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Notícias Técnicas
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IRPF: Psicanalistas são dispensados das informações no Carnê-Leão quanto a identificação do CPF dos titulares de pagamentos pelos serviços prestados
Entretanto, por força Instrução Normativa RFB nº 1.620/2016 - DOU 1 de 23.02.2016 fica alterada o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531/2014, em relação à ocupação do psicanalista, essas informações passaram a ser dispensadas.
2016/02/24 -
RFB prepara normas para as offshores no Brasil
Diante dos escândalos divulgados pela mídia sobre a utilização de offshores que operam no mercado brasileiro, a Receita Federal, em conjunto com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários – órgãos que regulamentam as atividades do merca
2016/02/24 -
Microempreendedores individuais devem fazer declaração simplificada
Atraso ou não pagamento gera suspensão de benefícios e multas.
2016/02/23 -
Declaração e-Financeira fere direito constitucional à privacidade
No último ano, a Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa 1.571, publicada em julho de 2015, passou a encarregar as instituições financeiras e de seguro atuantes no Brasil da entrega ao Fisco, através da plataforma eletrônica Sped
2016/02/23 -
E-commerce no Simples já pode usar liminar do STF
Se o tribunal cassar decisão que beneficia varejo on-line, empresas que não pagaram imposto podem ser autuadas
2016/02/23