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Notícias Técnicas
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A Constituição como fator de instabilidade fiscal
Passados quase 30 anos da promulgação do texto constitucional, a matéria orçamentária segue governada por obsoletas regras instituídas em 1964
2018/03/02 -
Como Atualizar o Valor dos Bens Declarados?
Para fins tributários e da declaração do imposto de renda da pessoa física, não há qualquer previsão legal, nesta data, para atualização do custo de aquisição de imóvel a preço de mercado ou ainda a índices de inflação (IPC, IGP-M, etc.
2018/03/02 -
Reflexo do Aviso Prévio e o Prazo Para Quitação da Rescisão Estabelecido Pela Reforma
A alínea “a” estabelecia o prazo para pagamento das verbas rescisórias quando havia o cumprimento do aviso prévio (aviso trabalhado), tenha ele sido dado pelo empregado ou pelo empregador.
2018/03/02 -
Decreto elimina distorções tributárias em remessas ao exterior
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007
2018/03/02 -
Refis de Temer vai perdoar R$ 62 bilhões, o dobro do previsto
Mais contribuintes aderiram ao programa de perdão de dívidas depois que o Congresso definiu regras mais generosas, com desconto de até 90% em juros
2018/03/01