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Notícias Técnicas
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eSocial – Como Tratar Casos Excepcionais de Alteração de Número de CPF
Foi publicada a Nota Orientativa eSocial 12/2018 que traz orientações de como o empregador deve proceder para enviar as informações ao eSocial de um empregado ou de um TSVE (trabalhador sem vínculo de emprego) que teve o CPF alterado pela Receita F
2018/11/19 -
Receita Federal publica norma sobre representação fiscal para fins penais
Nova norma foi publicada no Diário Oficial da União de 14/11
2018/11/19 -
Parcelamento PRR: PGFN Ajusta Normas
Através da Portaria PGFN 681/2018 foram ajustadas normas relativas ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) no âmbito do órgão respectivo.
2018/11/19 -
Os direitos de quem trabalha em domingos e feriados
A legislação trabalhista, além de prever limites de jornadas diárias de trabalho, dispõe também quais são os períodos de descanso, tais como horário de almoço e intervalo entre um dia de trabalho e outro.
2018/11/19 -
Exchanges deverão contestar Receita
A expectativa é de que as novas normas para criptoativos já estejam vigentes a partir do ano que vem
2018/11/19