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Notícias Técnicas
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Direito do Trabalho é tema de debate na Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (24), a partir das 9h, audiência pública interativa para debater o Direito do Trabalho, ramo das ciências jurídicas que se ocupa das relações trabalhistas.
2019/06/21 -
Relator da reforma da Previdência diz que fará ajuste no parecer
Samuel Moreira afirmou que manterá em seu relatório os pilares principais da reforma, como a mudança na idade mínima; presidente da Comissão Especial quer votar texto ainda em junho
2019/06/21 -
Rogério Marinho afirma que modernização trabalhista está de acordo com tratados internacionais
Após argumentos da delegação brasileira, OIT não encontrou violações à Convenção 98, relativa à organização sindical
2019/06/21 -
Governo autoriza trabalho aos domingos e feriados
Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, as normas trabalhistas serão respeitadas já que folgas serão garantidas em outros dias da semana
2019/06/19 -
Instalada comissão da MP que desburocratiza empreendedorismo
A Comissão mista criada para apreciar a Medida Provisória 881/19 foi instalada na terça-feira (18). A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. O objetivo é desburocratizar o empreendedorismo no país.
2019/06/19